TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA ONLINE OURIVESARIA PENAFIEL
Âmbito das Condições Gerais
1º. As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e as condições pelas quais se regerá a prestação de serviço da Loja Online da Ourivesaria Penafiel pela Ourivesaria Penafiel – Teixeiras Ourives, Lda., empresa em nome coletivo, com sede na Praça Municipal, n.º 57, 4560-481 em Penafiel, registada no Serviço Local de Finanças de Penafiel, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 501 598 871, doravante designada por “OURIVESARIA PENAFIEL”, através do Website da Internet www.ourivesariapenafiel.pt
2º. Estas condições gerais de venda são acordadas entre Teixeiras Ourives – Ourivesaria Penafiel, Lda., empresa em nome coletivo, doravante designada por “OURIVESARIA PENAFIEL”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do Website da Internet OURIVESARIA PENAFIEL – www.ourivesariapenafiel.pt , doravante designadas por “UTILIZADOR”, considerando-se para esse efeito tanto um profissional, como um consumidor final.
3º. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
ARTIGO 1 - Objeto
1º. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ourivesariapenafiel.pt de acesso à Loja Online da OURIVESARIA PENAFIEL que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
2º. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas através do website da OURIVESARIA PENAFIEL – www.ourivesariapenafiel.pt.
3º. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – Encomenda
1º. A encomenda de produtos através do Website OURIVESARIA PENAFIEL deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
2º. O “Utilizador” pode registar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo online apresentado no site OURIVESARIA PENAFIEL;
3º. Para registar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no Website OURIVESARIA PENAFIEL, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe, válida, e escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
4º. O registo da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
5º. A OURIVESARIA PENAFIEL honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
6º. Os pedidos/registos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo inferior, situação em que será aplicável tal prazo. A OURIVESARIA PENAFIEL não garantirá os preços, descontos, promoções e ofertas para além dos identificados prazos.
7º. Após o registo da encomenda pelo “Utilizador”, a OURIVESARIA PENAFIEL, no prazo mencionado no número anterior, procederá à verificação da disponibilidade de stocks e informará, por email, o “Utilizador” da disponibilidade ou não da mesma. Havendo disponibilidade de stocks, a OURIVESARIA PENAFIEL dará informação ao “Utilizador” para proceder ao pagamento da encomenda, fornecendo os elementos necessários para o efeito de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo “Utilizador”. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o “Utilizador” será avisado, por email. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda.
8º. A OURIVESARIA PENAFIEL não é responsável por qualquer erro gerado na sequência da encomenda efectuada pelo “Utilizador”.
9º. Caso o pagamento não seja rececionado pelos serviços da OURIVESARIA PENAFIEL dentro do prazo facultado para o efeito, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido por transferência bancária.
10º. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do “Utilizador”. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – Entrega
1º. A OURIVESARIA PENAFIEL compromete-se a entregar os artigos encomendados no prazo de 15 dias úteis, a contar da receção do pagamento, salvo se, o atraso pelo envio e/ou entrega dos mesmos for alheio à OURIVESARIA PENAFIEL.
2º. Sempre que um produto encomendado necessite de um período de entrega superior ao prazo estabelecido, a OURIVESARIA PENAFIEL informará o “Utilizador” do prazo necessário para a entrega do mesmo, cabendo ao “Utilizador” confirmar a aceitação do novo prazo.
3º. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades, consoante as características dos produtos solicitados. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
4º. As entregas serão efetuadas apenas em Portugal Continental, via CTT.
ARTIGO 4 – Pagamento
a) Multibanco;
b) MB Way;
c) Transferência bancária;
d) Cartão de crédito
2º. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do bem adquirido, acrescido de eventuais custos com despesas de embalagem e de transporte.
3º. A OURIVESARIA PENAFIEL empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 5 – Preços
1º. A moeda corrente utilizada pela OURIVESARIA PENAFIEL é o Euro (€).
2º. O pagamento em moeda diferente da moeda corrente fica sujeito ao respectivo câmbio do dia do pagamento da encomenda.
3º. Os preços relativos a cada produto são apresentados com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
4º. A OURIVESARIA PENAFIEL reserva-se o direito de proceder à alteração das tabelas de preços de produtos à venda no website.
5º. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, que se relacione directamente com algum produto de uma encomenda já efetuada, caso a mesma implique uma subida do preço, o “Utilizador” será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença de preço) ou proceder ao seu cancelamento.
6º. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor na data da encomenda.
ARTIGO 6 – Descontos
1º. No website OURIVESARIA PENAFIEL poderão existir dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público:
a) Descontos Instantâneos: descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página atualizada. Para garantir estes descontos, é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efetuado o “checkout” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a OURIVESARIA PENAFIEL garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”;
b) Descontos de Campanha: descontos de preço que apresentam data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo “Utilizador”, através do “checkout” e paga, até ao final desse período. Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a OURIVESARIA PENAFIEL garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
2º. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
ARTIGO 7 – Devolução
1º. Qualquer “Utilizador”, no caso de ter efetuado uma encomenda através do website OURIVESARIA PENAFIEL, pode exercer o direito de livre resolução, nos termos do Artigo 6º Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e posteriores alterações legislativas, salvo as restrições constantes no Artigo 7º do mesmo diploma legislativo. Para tal, o “Utilizador” deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site www.ourivesariapenafiel.pt.
2º. A OURIVESARIA PENAFIEL não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso.
3º. O reembolso, quando a ele houver lugar, será efectuado no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4º. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do “Utilizador”, sem qualquer anomalia.
5º. Após a receção da devolução pela OURIVESARIA PENAFIEL, será devolvido ao “Utilizador” o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
6º. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, ficará a cargo do “Utilizador” o custo da diferença de preço, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
7º. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução pelo “Utilizador”, a OURIVESARIA PENAFIEL procederá à restituição do valor pago em excesso, por transferência bancária a indicar.
ARTIGO 8 – Garantias
Todos os artigos comercializados pela OURIVESARIA PENAFIEL são originais e serão acompanhados por uma garantia da marca respetiva. A garantia de cada produto é da responsabilidade do fabricante e/ou do representante da marca respetiva.
ARTIGO 9 – Reclamações
O “Utilizador” poderá apresentar as suas reclamações à OURIVESARIA PENAFIEL, sita no Rua 1º de Dezembro, 33, 4580-021 Paredes, Portugal, no prazo de prazo máximo de 8 (oito) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo mesmo.
ARTIGO 9 – Responsabilidade
A OURIVESARIA PENAFIEL não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao “Utilizador” pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
1º. A OURIVESARIA PENAFIEL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2º. O “Utilizador” autoriza a OURIVESARIA PENAFIEL a tratar de forma automatizada os dados pessoais fornecidos no formulário de encomenda. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo “Utilizador” são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa da prestação do Serviço pela OURIVESARIA PENAFIEL.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade. (com link – final do documento)
ARTIGO 12 – Propriedade Intelectual
1º. Todo os dados e conteúdos em geral constantes no website OURIVESARIA PENAFIEL são do uso exclusivo da OURIVESARIA PENAFIEL, e estão protegidos nos termos gerais do direito e pela legislação nacional e internacional de protecção de Propriedade Intelectual, não podendo ser copiados nem reproduzidos, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2º. Os conteúdos do website OURIVESARIA PENAFIEL estão protegidos pelos Direitos de Autor e Direitos conexos, Direito da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável.
3º. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pela OURIVESARIA PENAFIEL são direitos reservados.
4º. O “Utilizador” compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
5º. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que, a OURIVESARIA PENAFIEL não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
6º. O “Utilizador” que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Website OURIVESARIA PENAFIEL, tem obrigatoriamente de pedir autorização à OURIVESARIA PENAFIEL. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
7º. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Website OURIVESARIA PENAFIEL e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
ARTIGO 13 – Prova
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da OURIVESARIA PENAFIEL em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 14 – Conservação e Arquivo de Transacções
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 15 – Lei Aplicável e Foro Competente
1º. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da OURIVESARIA PENAFIEL é a lei portuguesa.
2º. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições Gerais será competente o Tribunal da Comarca da sede da OURIVESARIA PENAFIEL, com expressa renúncia de qualquer outro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa OURIVESARIA PENAFIEL e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site. Apesar do site da OURIVESARIA PENAFIEL ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a OURIVESARIA PENAFIEL não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
COMPRAS 100% SEGURAS
A OURIVESARIA PENAFIEL garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado, com certificação digital SSL.
Na OURIVESARIA PENAFIEL, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é um dever que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, esses serão automaticamente[PLH2] destruídos e retirados da nossa base de dados. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.
Se mesmo assim não quiser fornecer os seus dados online, temos à sua disposição a opção de envio dos mesmos por correio para a seguinte morada:
TEIXEIRAS OURIVES – OURIVESARIA PENAFIEL, LDA
Praça Municipal, 57
4560-481, Penafiel, Porto
PORTUGAL
· Cotações e marcas da contrastaria – ligação ao INCM; https://www.contrastaria.pt/marcas//marcas-de-portugal/
· Ligação ao Banco de Portugal:
COTAÇÃO DIÁRIA DE METAIS PRECIOSOS: Hiperligação para https://www.bportugal.pt/taxas-cambio?mlid=828